Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

MP impugna candidaturas de Maluf e João Paulo

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

Mandado de Segurança. Liminar. Exercício da advocacia. Acesso aos autos para obtenção de cópias.

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

MP isenta investidor estrangeiro de IR e CPMF

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Nepotismo nos tribunais brasileiros tem término marcado para 14 de fevereiro

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Maranhão exonera 39 parentes de procuradores de Justiça

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Projeto limita retirada de assinaturas por deputados

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